Política De Privacidade Da Plataforma Azon

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a AZON coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários da Plataforma AZON. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Por favor, leia esta Política com atenção antes de utilizar a Plataforma. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso Encarregado, cuja identidade e contato estão indicados abaixo.

1. Conceitos Importantes

Para facilitar a leitura desta Política, apresentamos abaixo os principais conceitos utilizados:

• Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas relacionadas à proteção de dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a AZON é a Controladora dos seus dados pessoais.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre a AZON, os Titulares dos dados e a ANPD.
• Plataforma: aplicativo móvel e website da AZON, disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, por meio dos quais os Usuários contratam Assinaturas, recebem conteúdos e interagem com o Programa de Preservação.
• Titular (ou “Você”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, plenamente capaz nos termos da legislação civil brasileira, que acessa ou utiliza a Plataforma, conforme definição nos Termos e Condições de Uso da Plataforma AZON.

2. Objetivos e Aplicabilidade desta Política

Esta Política se aplica a todos os Usuários da Plataforma AZON, que opera conforme descrito nos Termos e Condições de Uso. Seu objetivo é fornecer transparência sobre os principais aspectos do tratamento de dados pessoais realizado pela AZON, possibilitando a tomada de decisão informada e o exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD.

Para os fins desta Política, a Controladora dos seus dados pessoais é a:

AZON – Azon More Than Forest Ltda

62.494.508/0001-40

Avenida Angélica, 2346 - conj 72, cep 01228-200, Consolação, São Paulo / SP

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. A AZON não realiza tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme os Termos e Condições de Uso.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos sobre Você

Os tipos de dados pessoais que a AZON coleta e a forma como os obtemos podem variar conforme sua interação com a Plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias:

3.1 Dados que Você nos Fornece Diretamente

• Dados de cadastro e identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e demais informações fornecidas no momento do registro de conta.
• Dados de contato: número de telefone, endereço e outros meios de contato informados voluntariamente.
• Dados de autenticação: nome de usuário, senha ou informações de autenticação baseadas em token.
• Dados de pagamento e cobrança: informações financeiras correspondentes ao método de pagamento selecionado. As informações de cartão de crédito são tratadas diretamente pelos intermediadores financeiros parceiros, com os quais a AZON mantém acordos de confidencialidade, e a AZON não armazena números completos de cartões.
• Dados transacionais: histórico de Assinaturas contratadas, datas de pagamento, upgrades, downgrades e cancelamentos.
• Dados fornecidos em comunicações: informações que Você compartilha ao entrar em contato com o suporte, responder a pesquisas ou interagir com a AZON por qualquer canal oficial.

3.2 Dados Coletados Automaticamente na sua Interação com a Plataforma

Ao acessar ou usar a Plataforma, coletamos automaticamente informações sobre suas atividades, incluindo:

• Endereço IP e demais identificadores únicos do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma;
• Características do dispositivo de acesso (tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de visita, URL de origem;
• Dados de localização aproximada, derivados do endereço IP;
• Tokens de sessão e identificadores de autenticação;
• Dados de análise de uso da Plataforma coletados por ferramentas de analytics (como Mixpanel ou equivalentes), para fins de aprimoramento da experiência.

3.3 Dados Obtidos de Outras Fontes

A AZON poderá receber dados pessoais de fontes externas nos seguintes casos:

• Intermediadores financeiros parceiros, no contexto do processamento de pagamentos das Assinaturas;
• Plataformas de autenticação de terceiros (como Google Sign-In ou equivalentes), caso Você opte por utilizá-las no login;
• Fontes públicas de acesso irrestrito, para fins de verificação cadastral, proteção ao crédito e cumprimento de obrigações de compliance, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

4. Para Quais Finalidades Utilizamos seus Dados Pessoais

A AZON utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades a seguir, sempre com base em fundamento legal adequado previsto na LGPD:

• Criação e gestão de conta: para permitir o cadastro, autenticação, gerenciamento de credenciais e controle de acesso à Plataforma.
• Prestação dos Serviços e execução contratual: para viabilizar a contratação e manutenção de Assinaturas, emissão de Tokens AZON simbólicos, disponibilização de conteúdos, certificados, imagens e demais funcionalidades previstas nos Termos de Uso.
• Processamento de pagamentos: para administrar cobranças recorrentes, processamento de pagamentos pelos intermediadores financeiros parceiros, controle de inadimplência e gestão financeira das Assinaturas.
• Rastreabilidade e transparência ambiental: para fornecer ao Usuário informações sobre as áreas preservadas, repasses aos Projetos Parceiros e impacto das Assinaturas no Programa de Preservação.
• Comunicações operacionais e transacionais: para envio de avisos sobre alterações na Plataforma, confirmações de pagamento, notificações sobre o status das Assinaturas, tokens e conteúdos disponíveis.
• Engajamento socioambiental e comunicações institucionais: para envio de atualizações sobre a AZON, os Projetos Parceiros, campanhas de preservação, conteúdos educativos e iniciativas de engajamento, sempre respeitando as preferências de comunicação do Usuário.
• Atendimento ao Usuário e suporte: para tratar dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas ao uso da Plataforma.
• Marketing e comunicações promocionais: para envio de comunicações sobre novas funcionalidades, Projetos Parceiros, campanhas e iniciativas, com base no consentimento ou legítimo interesse, sempre com opção de cancelamento (opt-out).
• Análises e melhoria da Plataforma: para realizar análises estatísticas, identificar padrões de uso, aprimorar funcionalidades, usabilidade e desempenho da Plataforma.
• Segurança e prevenção a fraudes: para detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e outros ilícitos.
• Compliance e obrigações legais: para cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as relacionadas à proteção ao crédito.
• Exercício regular de direitos: para permitir que a AZON exerça ou defenda seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Uso de Inteligência Artificial: a AZON poderá utilizar ferramentas de IA para apoiar análises de dados ambientais, geração de conteúdos educativos e personalização de experiências, sempre com caráter meramente informativo e sem que decisões automatizadas produzam efeitos jurídicos significativos sobre o Usuário sem intervenção humana relevante.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela AZON é sempre realizado com fundamento em ao menos uma das hipóteses legais previstas na LGPD, a saber:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para viabilizar a contratação e manutenção das Assinaturas e a prestação dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais, inclusive de autoridades competentes e de normas de compliance e PLD-FT;
• Legítimo interesse da AZON: para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e comunicações institucionais, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e outros tratamentos que, pela sua natureza, dependam de manifestação expressa e informada do Titular.

A AZON não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis, salvo em hipóteses excepcionais devidamente justificadas e com base legal específica, o que será comunicado ao Titular de forma transparente.

6. Com Quem Compartilhamos seus Dados

A AZON poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites necessários para as finalidades descritas nesta Política:

• Intermediadores financeiros e parceiros de pagamento: para processamento das cobranças recorrentes das Assinaturas, prevenção a fraudes e cumprimento de normas financeiras aplicáveis. Esses prestadores operam sob suas próprias políticas de privacidade e são selecionados com base em critérios de segurança e confiabilidade.
• Prestadores de serviços e fornecedores: empresas que apoiam a operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura de tecnologia (cloud, hosting, segurança), ferramentas de análise de dados, serviços de e-mail e comunicação, e outros serviços necessários à prestação das funcionalidades da AZON. Esses terceiros são contratados sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação de autoridade competente, limitando-se ao mínimo necessário para atender às exigências.

A AZON não vende dados pessoais dos Usuários e não os compartilha para fins de marketing de terceiros sem consentimento do Titular.

7. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A AZON poderá utilizar sistemas, plataformas e servidores baseados em outros países, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, a AZON se compromete a adotar os mecanismos de transferência previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, garantindo que seus dados recebam nível adequado de proteção. As bases para a transferência poderão incluir cláusulas contratuais padrão, nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou outros instrumentos previstos na regulamentação vigente.

Caso queira mais informações sobre os países destinatários e os mecanismos adotados, entre em contato com o nosso Encarregado.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma AZON utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência de navegação, coletar informações de uso e apoiar análises de desempenho. Abaixo descrevemos os principais tipos utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como tokens de sessão para manutenção do estado de autenticação.
• Cookies de análise e desempenho: utilizados para entender como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar melhorias e aprimorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: para lembrar preferências e configurações do Usuário.
• Cookies de marketing: quando aplicável, para apoiar campanhas de comunicação relacionadas ao engajamento socioambiental da AZON.

Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador. Entretanto, a desabilitação de determinados cookies poderá impactar algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Como Protegemos seus Dados Pessoais

A AZON adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as práticas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados;
• Controles de acesso;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e potenciais incidentes de segurança;
• Adoção de boas práticas de desenvolvimento seguro de software;
• Capacitação periódica da equipe em privacidade e segurança da informação;
• Contratação de parceiros e prestadores com políticas de segurança compatíveis com as da AZON.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a AZON comunicará o ocorrido à ANPD e aos afetados, conforme os prazos e requisitos previstos na LGPD.

10. Por Quanto Tempo Armazenamos seus Dados Pessoais

A AZON manterá seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante toda a vigência da relação contratual (Assinaturas ativas);
• Pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, tributárias ou contratuais aplicáveis;
• Pelo prazo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Pelo prazo indicado em eventual consentimento específico, sujeito à sua revogação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a LGPD ou outra legislação aplicável exija ou autorize a manutenção.

Caso Você solicite a exclusão dos seus dados antes do término do prazo de retenção, a AZON avaliará o pedido à luz das hipóteses legais de conservação, comunicando o resultado da análise.

11. Quais são os seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais?

Nos termos da LGPD, Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela AZON:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelos canais indicados abaixo. A AZON responderá à sua solicitação o mais rápido possível, dentro do prazo previsto na legislação aplicável.

Em determinadas hipóteses, a AZON poderá ser impedida de atender integralmente à sua solicitação por razões legais ou regulatórias, hipótese em que informará os motivos do impedimento de forma clara e fundamentada.

Você também poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing da AZON, clicando no link de cancelamento de inscrição (opt-out) presente nos e-mails recebidos ou entrando em contato com o Encarregado.

12. Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO)

A AZON designou um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a AZON, os Titulares e a ANPD.

ENCARREGADO

Time de atendimento

suporte@azon.eco.br

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados ou registrar reclamações, entre em contato com o Encarregado pelo e-mail acima.

13. Atualizações e Aceitação desta Política de Privacidade

A AZON poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, a AZON notificará os Usuários por meio de aviso na Plataforma, e-mail ou outros canais disponíveis, antes da entrada em vigor das novas disposições.

A data da última atualização está indicada no início desta Política. Recomendamos que Você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política será interpretada como ciência e aceitação das alterações realizadas.